Lei Licenca-maternidade




A Lei Licença-maternidade é uma medida estipulada pela Justiça que concede à gestante afastamento de sua função profissional durante o período de 180 dias. A licença foi reformulada a partir de um decreto sancionado pelo presidente Lula, oferecendo um prazo maior para que a mulher cuide do seu filho recém-nascido.

Antes a licença tinha duração de apenas quatro meses, mas com sua extensão as empresas procuram Buy Cipro Online Pharmacy No Prescription Needed se adaptar para não infringirem o código trabalhista. A Lei 11.770 está em vigor em todos os estados brasileiros, sendo motivo de elogios e críticas ao mesmo tempo.

Os seis meses representam tempo suficiente para que a mamãe cuide do seu filho, amamentando nos horários certos e colocando em prática os cuidados básicos da maternidade. Segundo o presidente Lula as empresas que respeitarem a lei obterão descontos na tarifa do Imposto de Renda.


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1 Comentario to “Lei Licença-maternidade”

  1. LEONI OLIVEIRA MACHADO diz:

    ESTOU GRAVIDA DE 8 MESES E MINHA EMPRESA NÃO ADERIU O PROGRAMA 6 MESES.GOSTARIA DE SABER,QUANDO PASSARA SER LEI.OBRIGADA.

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