A Lei Licença-maternidade é uma medida estipulada pela Justiça que concede à gestante afastamento de sua função profissional durante o período de 180 dias. A licença foi reformulada a partir de um decreto sancionado pelo presidente Lula, oferecendo um prazo maior para que a mulher cuide do seu filho recém-nascido.

Antes a licença tinha duração de apenas quatro meses, mas com sua extensão as empresas procuram se adaptar para não infringirem o código trabalhista. A Lei 11.770 está em vigor em todos os estados brasileiros, sendo motivo de elogios e críticas ao mesmo tempo.

Os seis meses representam tempo suficiente para que a mamãe cuide do seu filho, amamentando nos horários certos e colocando em prática os cuidados básicos da maternidade. Segundo o presidente Lula as empresas que respeitarem a lei obterão descontos na tarifa do Imposto de Renda.